FUNCÕES DOM – SERVIÇO NACIONAL DE MIGRAÇÃO

Direcção de Operações Migratórias

 

FUNÇÕES

a) Proceder a gestão do movimento migratório;

b) Garantir a observância dos procedimentos inerentes a autorização de entrada e saída de pessoas do território nacional pelos postos de travessia;

c) Garantir inspecção de passaportes e outros documentos de viagem;

d) Garantir o controlo das áreas restritas nos postos de travessia;

e) Assegurar a execução das medidas de interdição de entrada e saída;

f) Garantir o controlo da permanência e legalidade de estrangeiros em todo o território nacional;

g) Assegurar a fiscalização da permanência de cidadãos estrangeiros nos hotéis, estalagens, motéis, parques de campismo, pousadas, casas de hóspedes e similares, para aí conferir da sua legalidade no País:

h) Garantir a fiscalização de embarcações, aeronaves comerciais ou de recreio surtos nos portos e aeroportos nacionais, quando se destinem ou provenham do estrangeiro;

i) Assegurar a instrução de processos por infracções migratórias;

j) Garantir a detenção de cidadãos estrangeiros por infracção migratória, nos termos da lei;

k) Assegurar a execução das medidas de repatriamento, expulsão e acompanhamento de estrangeiros do território nacional;

l) Produzir relatórios e estatísticas de acordo com o subsistema de informação em vigor.

 

A DIRECÇÃO DE OPERAÇÕES MIGRATÓRIAS ESTRUTURA-SE EM:

  1. Departamento de Controlo de Movimento Migratório
  2. Departamento de Fiscalização Migratória
  3. Sala de Situação