FUNÇÕES DEDM – SEVIÇO NACIONAL DE MIGRAÇÃO

Direcção de Emissão de Documentos Migratórios

 

FUNÇÕES

a) Garantir a emissão de passaportes e outros documentos de viagem para cidadãos nacionais e estrangeiros nos termos da legislação em vigor;

b) Garantir a concessão de vistos de entrada e autorização de permanência de cidadãos estrangeiros, que não recai sobre eles qualquer ordem ou restrição emitida nos termos da Lei;

c) Assegurar a emissão de documentos de identificação e residência à cidadãos estrangeiros;

d) Garantir a gestão do registo e arquivo de processos de concessão de documentos para cidadãos nacionais e estrangeiros;

e) Garantir o tratamento das solicitações de asilo com vista a atribuição do estatuto de refugiado pelo Comité de Reconhecimento do Direito de Asilo;

f) Garantir a observância de prazos de produção de documentos;

g) Garantir o acompanhamento da actividade desenvolvida pelo pessoal do SENAMI afectos às missões diplomáticas e consulares da República de Moçambique.

 

A DIRECÇÃO DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS MIGRATÓRIOS ESTRUTURA-SE EM:

 

  1. Departamento de Nacionais
  2. Departamento de Estrangeiros
  3. Repartição de Assuntos Consulares