EMISSÃO DE DOCUMENTOS MIGRATÓRIOS

SÃO FUNÇÕES DA DIRECÇÃO DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS MIGRATÓRIOS

1. a) Garantir a emissão de passaportes e outros documentos de viagem para cidadãos nacionais e estrangeiros nos termos da legislação em vigor;
2. b) Garantir a concessão de vistos de entrada e autorização de permanência de cidadãos estrangeiros, que não recai sobre eles qualquer ordem ou restrição emitida nos termos da Lei;
3. c) Assegurar a emissão de documentos de identificação e residência à cidadãos estrangeiros;
4. d) Garantir a gestão do registo e arquivo de processos de concessão de documentos para cidadãos nacionais e estrangeiros;
5. e) Garantir o tratamento das solicitações de asilo com vista a atribuição do estatuto de refugiado pelo Comité de Reconhecimento do Direito de Asilo;
6. f) Garantir a observância de prazos de produção de documentos;
7. g) Garantir o acompanhamento da actividade desenvolvida pelo pessoal do SENAMI afectos às missões diplomáticas e consulares da República de Moçambique.

A DIRECÇÃO DE DIRECÇÃO DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS ESTRUTURA-SE EM DEPARTAMENTOS E REPARTIÇÕES

1. Departamento de Nacionais

• Repartição de Triagem
• Repartição de Emissão de Documentos de Viagem para Nacionais

2. Departamento de Estrangeiros

• Repartição de Triagem
• Repartição de Emissão de Documentos para Estrangeiros

3. Repartição de Assuntos Consulares